Pessoas físicas e empresas do Acre que possuem débitos com a União já podem utilizar uma nova ferramenta da Receita Federal para avaliar as condições de negociação e comparar três modalidades de regularização de dívidas tributárias. O simulador foi divulgado nesta segunda-feira (9) e permite visualizar estimativas de descontos, valores de entrada e parcelamentos antes de escolher uma proposta.

A calculadora contempla inicialmente duas modalidades de transação previstas nos editais 9 e 10 da Receita Federal e uma terceira opção do edital 6 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A proposta é facilitar a análise das condições oferecidas e ajudar o contribuinte a identificar qual alternativa pode ser mais adequada à sua situação financeira.

Entre as informações apresentadas pelo sistema estão o valor inicial a ser pago, os descontos aplicáveis, o saldo restante da dívida, a quantidade de parcelas, o valor mensal e os prazos para adesão. Em determinadas situações, a ferramenta também considera a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mecanismos que podem ser utilizados por empresas conforme as regras de cada modalidade.

Para fazer a simulação, o contribuinte precisa reunir os dados sobre suas dívidas e consultar sua capacidade de pagamento, conhecida como Capag. Essa classificação pode ser verificada no portal Regularize, da PGFN, e é um dos critérios utilizados para definir as condições de negociação disponíveis.

O sistema considera o perfil do interessado, sua situação cadastral, a composição dos débitos e a capacidade de pagamento para apresentar as possibilidades de transação. Com isso, pessoas físicas e empresas conseguem comparar os cenários antes de formalizar uma eventual adesão.

A Receita Federal ressalta que os valores apresentados são estimativas e não representam garantia de aprovação ou concessão de descontos. A adesão depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos em cada edital.

A calculadora está disponível na página de Transação Tributária da Receita Federal e deverá receber atualizações conforme novas modalidades e condições de negociação forem disponibilizadas.