O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A alíquota está em vigor desde março e já havia sido prorrogada em julho e setembro. A nova extensão mantém a cobrança durante os dois últimos meses do ano.

A medida foi criada em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo provocada pela guerra no Irã, iniciada em fevereiro. Um dos objetivos é incentivar o refino do petróleo dentro do Brasil, contribuindo para manter o abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.

O imposto também busca compensar os gastos do governo federal com a subvenção concedida a produtores e importadores de óleo diesel.

O despacho que oficializou a prorrogação foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, presidente do Gecex-Camex.