O Acre está entre os 13 estados brasileiros que utilizarão internet via satélite da Starlink para viabilizar a transmissão dos resultados das eleições em localidades remotas. A operação foi contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da empresa Hughes, em um acordo que prevê até 1.113 terminais de comunicação e custo aproximado de R$ 8 milhões.

A estrutura será utilizada em regiões onde as dificuldades de conectividade podem comprometer a comunicação entre os locais de votação e os sistemas responsáveis pelo envio dos resultados. Além do Acre, a operação abrange estados como Amazonas, Pará, Roraima e Maranhão.

A contratação também levantou discussões sobre a dependência de infraestruturas tecnológicas controladas por empresas privadas. Em artigo publicado nesta quinta-feira (22), na Folha de S.Paulo, o professor Rodrigo Tavares aponta possíveis riscos relacionados à falta de compromissos contratuais diretos com a Starlink, especialmente em caso de interrupção do serviço.

O texto ressalta, porém, que não há evidências de que a rede de satélites possa interferir nos votos ou na apuração eleitoral.

As urnas eletrônicas funcionam de forma isolada da internet. Além disso, os boletins de urna contam com assinaturas digitais e mecanismos de criptografia.

Dessa forma, a conexão via satélite será utilizada para garantir a comunicação e a transmissão dos resultados em áreas com acesso limitado à internet convencional, e não para operar as urnas ou contabilizar os votos.

A contratação foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 2.195/2026, aprovado em 19 de agosto. A análise identificou falhas na pesquisa de mercado e nas exigências estabelecidas para os concorrentes.

Apesar dos apontamentos, o tribunal considerou suficientes as medidas previstas pelo TSE para garantir a continuidade do serviço e manteve a licitação.

Um dos pontos discutidos foi a ausência de garantias contratuais diretamente da Starlink. Como o acordo foi firmado com a Hughes, eventuais problemas na prestação do serviço deverão ser cobrados da empresa contratada, sem que a Justiça Eleitoral tenha um compromisso contratual direto com a proprietária da rede de satélites para restabelecer a conexão.

A discussão envolve, portanto, a continuidade da comunicação em localidades remotas e as responsabilidades contratuais em caso de falhas, sem alterar o funcionamento independente das urnas eletrônicas e dos mecanismos de apuração dos votos.