O governo do Acre dispensou a licitação para contratar o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pela organização e execução do próximo concurso público da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC). O ato foi publicado nesta quarta-feira (21).

A previsão é que o certame contemple vagas para os cargos de Oficial Investigador de Polícia, Perito e Delegado. No entanto, o extrato de dispensa de licitação não informa o número de vagas nem especifica quais cargos serão efetivamente ofertados.

De acordo com o documento, a contratação direta tem como fundamento o artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que prevê hipóteses de dispensa de licitação. A decisão também considera o Parecer nº 056/2026 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), emitido em 19 de outubro, que reconheceu a legalidade da contratação.

O pagamento pelos serviços especializados será feito com recursos arrecadados por meio das taxas de inscrição dos candidatos.

O ato foi assinado em Rio Branco, no dia 21 de outubro, pelo secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Guilherme Schirmer Duarte.

A contratação da banca representa uma etapa preparatória para a realização do concurso. Até o momento, o documento publicado não apresenta informações sobre o edital, o quantitativo de vagas, os requisitos para os cargos ou o cronograma de inscrições.