Casais que decidiram encerrar o casamento de forma amigável podem realizar o divórcio gratuitamente por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O serviço é destinado a casais que estão de acordo com a separação e pode facilitar a resolução de questões relacionadas ao divórcio de maneira mais rápida e sem custos.

Para iniciar o atendimento, é necessário apresentar uma certidão de casamento atualizada, emitida há no máximo 90 dias.

Documentos necessários

As duas partes devem apresentar:

• RG com número do CPF ou CNH;
• CPF, caso o número não conste no RG;
• Certidão de casamento emitida há no máximo 90 dias;
• Comprovante de endereço de ambos;
• Número de WhatsApp das duas partes.

Além da separação, o procedimento também permite que o casal resolva outras questões na mesma homologação.

O Cejusc também possibilita a realização da partilha dos bens, independentemente do valor do patrimônio.

Quando houver filhos, também podem ser definidos no mesmo procedimento assuntos relacionados à guarda e aos alimentos.

Nesses casos, é necessário apresentar a documentação dos filhos e dos bens que serão partilhados.

Para os filhos, devem ser apresentados:

• RG com CPF;
• caso não possuam RG, certidão de nascimento e número do CPF.

Para os bens, é preciso apresentar documentos que comprovem a propriedade, como contrato de compra e venda, escritura pública ou outro documento válido.

No Acre, o serviço do Cejusc está disponível na Cidade da Justiça de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul.

A iniciativa permite que casais que estejam de acordo com o fim do casamento possam buscar a regularização da separação sem custos, incluindo, quando necessário, a resolução de questões relacionadas a filhos e patrimônio.