A Prefeitura de Rodrigues Alves exonerou 75 servidores ocupantes de cargos comissionados em uma série de decretos publicados no Diário Oficial do Estado do Acre nesta quarta-feira (7). As exonerações, assinadas pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD), atingem diferentes secretarias e setores da administração municipal.

Os atos, assinados em 5 de outubro, abrangem cargos de assessoria, coordenação, gerência, direção e chefia nas secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social, Finanças, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, além dos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito.

As exonerações fazem parte de um pacote de medidas adotado pela prefeitura para reduzir as despesas com pessoal e adequar a folha aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 347 determina a redução de gastos com cargos em comissão, a revisão de contratos temporários e cessões de servidores, além da verificação da frequência e do efetivo exercício dos funcionários públicos.

Segundo o município, as medidas foram adotadas após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), relacionada ao processo nº 150.080-TCE/AC.

O decreto também determina a redução do horário de atendimento ao público nos órgãos da administração direta, que passam a funcionar das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Serviços considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social em regime de plantão, limpeza urbana e defesa civil, ficam fora da alteração.

Outra medida prevista é a suspensão, até 31 de dezembro de 2026, da realização, promoção, patrocínio ou apoio financeiro da prefeitura a eventos, festividades e comemorações.

De acordo com a administração municipal, a situação financeira também foi agravada pela redução das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto cita ainda um redutor aplicado ao município em razão da queda populacional apontada pelo Censo, que passou de 10% em 2025 para 20% em 2026 e deverá chegar a 40% em 2028.

As medidas permanecerão em vigor até que a despesa total com pessoal seja novamente enquadrada nos limites previstos pela legislação.