O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que busca a anulação de sua condenação. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (1º).

A ação foi apresentada pela equipe jurídica liderada pelo advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro no processo que resultou na condenação do ex-presidente. Entre os argumentos apresentados estão a necessidade de acesso integral às provas e a concessão de prazo considerado adequado para análise de todo o material reunido na investigação.

Segundo os advogados, parte dos documentos e arquivos teria sido disponibilizada em diferentes momentos, o que, na avaliação da defesa, teria dificultado o exame completo dos elementos do processo.

O pedido também cita manifestações do ministro Alexandre de Moraes em outro procedimento em tramitação no Supremo. A defesa sustenta que argumentos relacionados ao tempo disponível para análise de provas seriam aplicáveis ao caso de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados aos atos investigados após as eleições de 2022. Conforme a decisão da Corte, Bolsonaro foi responsabilizado por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. A medida foi concedida após período de internação hospitalar e posteriormente mantida por decisão do Supremo.

O novo pedido será analisado por Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente.