A Prefeitura de Porto Acre atualizou as tabelas salariais dos profissionais da Educação do município. A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 780, de 16 de setembro de 2026, e passa a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

A nova legislação altera os vencimentos de professores, técnicos administrativos educacionais e profissionais de apoio administrativo educacional, considerando o nível de escolaridade e o tempo de carreira dos servidores.

Para os professores com jornada de 30 horas semanais, o salário inicial passa a ser de R$ 3.848 para profissionais com formação em nível médio/magistério. O valor aumenta conforme a qualificação acadêmica, chegando a R$ 4.617,60 para docentes com doutorado na referência inicial da carreira.

No topo da tabela, os vencimentos podem alcançar R$ 5.628,83 para professores com doutorado. A prefeitura destaca que o valor inicial atende ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, observada a carga horária de 30 horas adotada pelo município.

Os Técnicos Administrativos Educacionais também foram contemplados com a atualização. Na referência inicial, os salários variam de R$ 1.864,15 para nível médio até R$ 2.829,78 para profissionais com mestrado. No final da carreira, os vencimentos poderão chegar a R$ 4.839,88.

Já os profissionais de Apoio Administrativo Educacional terão remuneração inicial a partir de R$ 1.621 para formação de nível fundamental, podendo alcançar R$ 2.481,18 para quem possui especialização. No último nível da tabela, os valores chegam a R$ 4.243,67.

A legislação estabelece progressões salariais de acordo com a formação acadêmica dos servidores, contemplando níveis que vão desde o ensino fundamental e médio até especialização, mestrado e doutorado.

Segundo a prefeitura, as despesas decorrentes da atualização salarial serão custeadas com recursos próprios do orçamento municipal, respeitando os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.