A Prefeitura de Cruzeiro do Sul deve receber mais de R$ 2,6 milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quinta-feira (10). O valor faz parte do repasse adicional de 1% previsto pela Emenda Constitucional 112/2021 e será transferido juntamente com a parcela regular do fundo.

Em todo o Acre, o repasse extraordinário deve injetar cerca de R$ 53 milhões nos cofres das prefeituras. A expectativa é que os recursos reforcem o caixa dos municípios e contribuam para a manutenção de serviços públicos e investimentos em diferentes áreas da administração.

Entre os municípios acreanos, Rio Branco ficará com a maior fatia do repasse, com previsão de receber mais de R$ 31 milhões. Cruzeiro do Sul aparece na sequência, com mais de R$ 2,6 milhões. Tarauacá deve receber cerca de R$ 1,7 milhão, enquanto Sena Madureira terá aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse extra de setembro alcançará cerca de R$ 10 bilhões em todo o país. Este é o primeiro ano em que o percentual adicional de 1% será aplicado integralmente sobre todo o período de arrecadação considerado no cálculo do benefício.

A CNM estima que o valor nacional represente um crescimento nominal de 28,5% em relação ao montante distribuído no mesmo período do ano passado. O aumento é atribuído ao encerramento da regra de transição estabelecida pela Emenda Constitucional 112, que previa a implementação gradual do percentual adicional.

O recurso não sofre retenção para o Fundeb, mas integra a Receita Corrente Líquida dos municípios. Por isso, as prefeituras devem observar os percentuais constitucionais obrigatórios destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A transferência é considerada um importante reforço financeiro para as administrações municipais, especialmente no segundo semestre, período em que muitos municípios enfrentam maior pressão sobre as despesas públicas.

Por: A Tribuina Net