A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre publicou a Recomendação nº 14/2026 orientando magistrados, servidores e oficiais de Justiça a reforçarem junto às partes a necessidade de manter atualizados os dados de contato informados nos processos judiciais.

A medida foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (25).

Segundo a recomendação, durante o cumprimento de mandados, atendimentos em cartório e audiências, as partes deverão ser orientadas a informar imediatamente qualquer alteração de endereço, telefone, e-mail ou outro meio de contato cadastrado nos autos.

Evitar atrasos nos processos

De acordo com a Corregedoria, informações desatualizadas estão entre os principais fatores que dificultam as comunicações processuais. O problema pode provocar diligências sem êxito, adiamento de audiências, repetição de atos judiciais e aumento dos custos para o Poder Judiciário.

A orientação busca tornar as comunicações mais eficientes, reduzir falhas na localização das partes e evitar atrasos no andamento dos processos.

Cooperação processual

A iniciativa também pretende fortalecer o princípio da cooperação processual e ampliar a efetividade das comunicações judiciais.

A recomendação considera ainda propostas apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Acre para aperfeiçoar os mecanismos de comunicação entre o Judiciário e os cidadãos.

A Corregedoria destacou que a medida tem caráter orientativo e não altera as normas processuais vigentes nem as responsabilidades já atribuídas às partes, advogados e demais envolvidos nos processos judiciais.