O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

Editada pelo governo em maio deste ano, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 8 de setembro para continuar válida. Caso não seja votada dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade e deixará de produzir efeitos.

Sem a aprovação do texto, o Ministério da Fazenda também perderá a autorização para manter zerada a alíquota do imposto de importação para compras de até US$ 50, fazendo com que a cobrança de 20% seja retomada.

O governo pretende acelerar a tramitação da proposta. Em nota, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a instalação da comissão mista e a rápida aprovação da medida estão entre as prioridades do Executivo.

Como surgiu a “taxa das blusinhas”

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional. A medida foi criada dentro do programa Remessa Conforme, que buscava adequar as compras internacionais realizadas pela internet às regras da Receita Federal.

Posteriormente, dez estados aumentaram a alíquota do ICMS incidente sobre essas compras, passando de 17% para 20%. A mudança entrou em vigor em abril de 2025.

Em 12 de maio de 2026, o governo propôs, por meio da medida provisória, o fim do imposto de importação para compras de até US$ 50.

O que prevê a medida provisória

Além de eliminar a cobrança para compras de até US$ 50, a MP estabelece que produtos com valor de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda.

Para encomendas com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a tributação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 30 no cálculo do imposto.

A proposta provocou reação entre parlamentares. Setores da oposição criticaram a medida e afirmaram que ela poderia afetar o poder de compra dos brasileiros.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a criação da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovada em 2024, esteve entre as medidas que contribuíram para a queda da popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.