O Governo Federal destinou R$ 985 mil ao Acre para fortalecer a assistência farmacêutica destinada às pessoas privadas de liberdade. O recurso será utilizado na aquisição de medicamentos e insumos previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o atendimento básico de saúde nas unidades prisionais do estado.

O repasse faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que assegura recursos específicos para a compra de medicamentos destinados à população carcerária. O valor é calculado com base no número de pessoas custodiadas informado pelos estados.

Os recursos serão administrados pela Secretaria de Estado de Saúde, responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

A medida busca fortalecer a assistência à saúde dentro do sistema prisional, garantindo acesso a tratamentos básicos e contribuindo para a prevenção e o controle de doenças entre a população privada de liberdade.