O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, requerendo o pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o órgão, a ação questiona a forma como conteúdos publicitários relacionados às apostas foram divulgados ao público. O MPDFT sustenta que as campanhas teriam apresentado a atividade como uma possibilidade de obtenção de ganhos financeiros, sem o devido destaque aos riscos envolvidos, o que poderia caracterizar publicidade abusiva e potencial indução do consumidor ao erro.

Além do pedido de indenização, o Ministério Público requer a remoção dos conteúdos considerados irregulares e a adoção de medidas de caráter educativo voltadas à conscientização sobre os riscos associados às apostas online e ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo.

A iniciativa ocorre em um contexto de crescente fiscalização sobre a atuação de influenciadores digitais na promoção de plataformas de apostas, tema que vem sendo debatido por órgãos de controle, autoridades públicas e pelo Congresso Nacional diante da expansão do setor no país.

O processo ainda será analisado pela Justiça. Até eventual decisão judicial, as alegações apresentadas pelo Ministério Público permanecem sob apreciação do Poder Judiciário, cabendo aos citados o direito ao contraditório e à ampla defesa