O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Manoel Moraes, afirmou nesta terça-feira (19) que os parlamentares não devem aceitar a redução no valor das emendas prevista na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 enviada pelo Governo do Acre.

A declaração foi feita durante entrevista no Salão Nobre da Aleac, após questionamentos sobre o tratamento dado às emendas parlamentares no texto encaminhado pelo Executivo estadual.

Segundo Manoel Moraes, os valores apresentados na proposta estão abaixo do que foi executado neste ano, situação que deve gerar debate entre os deputados durante a tramitação da matéria na Assembleia.

O parlamentar destacou que as emendas parlamentares têm sido importantes para atender demandas de municípios e comunidades do interior do estado, especialmente em regiões onde o acesso do poder público é mais limitado.

Durante a entrevista, o líder do governo também defendeu a criação de um mecanismo permanente para definição automática dos valores das emendas parlamentares, evitando discussões anuais durante a votação da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao comentar sobre a possibilidade de mobilização dos deputados em torno do tema, Manoel Moraes afirmou que a Casa deve se posicionar em defesa da manutenção dos recursos destinados às emendas.

A proposta da LDO de 2027 começará a tramitar oficialmente nos próximos dias na Aleac. O texto ainda passará por análise dos parlamentares e por audiência pública antes da votação, prevista para ocorrer até o fim de junho.

A relatoria da matéria ficará sob responsabilidade da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Afonso Fernandes.