Diante de relatos de moradores sobre a recusa de documentos digitais em estabelecimentos de Cruzeiro do Sul, o coordenador do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre no Vale do Juruá, Jonas Oliveira, esclareceu que a identidade digital possui o mesmo valor jurídico do documento físico e deve ser aceita em todo o país.

Segundo ele, a legislação é clara ao reconhecer a validade do documento digital desde a publicação do decreto federal nº 10.977, em 2022, que garante a equivalência legal entre as versões física e eletrônica da identidade. Apesar disso, ainda há casos em que empresas e instituições deixam de aceitar o documento apresentado pelo celular, o que tem gerado desconforto entre os cidadãos.

Jonas explica que, para garantir a validação correta, o cidadão precisa apresentar o documento diretamente pelo aplicativo Gov.br, onde a identidade deve estar disponível com QR Code para conferência. “Não basta apenas informar que possui o documento digital. É necessário apresentar pelo aplicativo oficial, onde qualquer dúvida pode ser sanada com a leitura do código”, orienta.

Ele destaca ainda que, em situações de recusa ou constrangimento, o cidadão pode buscar seus direitos. “Caso haja negativa de atendimento, a pessoa pode recorrer aos órgãos competentes, como o Ministério Público ou o Juizado Especial, para relatar o ocorrido”, afirmou. Segundo ele, empresas que desrespeitam a norma estão sujeitas às penalidades previstas em lei.

O coordenador também chamou atenção para os avanços trazidos pela digitalização dos documentos. De acordo com ele, a versão eletrônica tem facilitado a vida da população, principalmente em casos de perda. “Hoje, quem perde o documento físico não fica desamparado, pois pode utilizar a versão digital no celular”, explicou, acrescentando que a tendência é que, com o tempo, os documentos físicos sejam gradualmente substituídos pelos digitais, como já ocorreu com a carteira de trabalho.

Por fim, Jonas Oliveira alertou para a grande quantidade de documentos que ainda aguardam retirada na unidade da OCA em Cruzeiro do Sul. Segundo ele, mais de duas mil identidades já emitidas continuam disponíveis à espera dos titulares, reforçando a importância de que os cidadãos procurem o órgão para fazer a retirada.