Moraes barra ação de conselho de medicina sobre atendimento a Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou a nulidade de uma determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a abertura de uma sindicância para apurar se os atendimentos médicos oferecidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre prisão, são adequados.

Determinou, ainda, que a PF interrogue o presidente do CFM em até 10 dias para que ele explique a ação do órgão, além de requisitar que o diretor-geral do DF Star, Allisson B. Barcelos Borges, encaminhe ao Supremo todos os exames médicos e laudos referentes aos exames realizados pelo ex-presidente nesta quarta.

Na decisão, Moraes alegou que a ação do CFM é ilegal e que o órgão não possui “competência correcional” sobre a PF, o que demonstraria “desvio de finalidade” e “total ignorância dos fatos”.

Com informações da Veja

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