A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, nesta sexta-feira (21), duas ações de fiscalização envolvendo 22 serviços digitais, entre redes sociais, lojas de aplicativos e plataformas de inteligência artificial.
As empresas terão de informar à agência quais medidas já adotaram ou estão desenvolvendo para cumprir as novas regras brasileiras de proteção de usuários no ambiente digital, com foco principalmente em crianças, adolescentes e mulheres.
As companhias começaram a receber as notificações nesta sexta-feira e terão prazo de dez dias úteis, contado a partir do recebimento oficial, para responder aos questionamentos da ANPD.
Serviços fiscalizados
Na primeira fase da fiscalização estão 13 redes sociais: Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit.
No caso do WhatsApp, a fiscalização será restrita à funcionalidade pública “Canais”. Já no Telegram, serão analisados os “Canais públicos” e “Grupos públicos”.
A segunda etapa envolve as lojas de aplicativos App Store e Google Play Store, além das ferramentas de inteligência artificial Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
A seleção dos serviços levou em consideração fatores como o alcance das plataformas no mercado brasileiro, a relevância para os usuários e os possíveis riscos relacionados à circulação de conteúdos publicados por terceiros.
Proteção e moderação de conteúdos
Entre os pontos que serão analisados estão a existência e a efetividade de estruturas de governança, mecanismos de transparência, sistemas de gestão e mitigação de riscos, procedimentos de moderação de conteúdo, canais de denúncia e medidas de proteção aos usuários.
Nas redes sociais, a ANPD vai verificar principalmente os mecanismos destinados a impedir o impulsionamento e a disseminação de conteúdos criminosos ou ilegais, especialmente aqueles que possam atingir crianças, adolescentes e mulheres.
A existência de canais para denúncias desse tipo de publicação também será analisada.
Nas lojas de aplicativos, a fiscalização pretende verificar se existem mecanismos capazes de impedir a criação e a disseminação de conteúdos ilegais ou criminosos.
Fiscalização não envolve conversas privadas
A ANPD informou que as investigações não abrangem comunicações privadas realizadas por aplicativos de mensagens nem serviços de e-mail. A medida, segundo o órgão, respeita o sigilo de dados garantido pela legislação.
Por isso, no caso de plataformas como WhatsApp e Telegram, a fiscalização ficará limitada às ferramentas públicas de compartilhamento e distribuição de conteúdo, como canais e grupos abertos.
