O Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) apresentou, na manhã desta sexta-feira, 28, os últimos preparativos para a primeira eleição direta de juízas e juízes de paz da história acreana. A coletiva ocorreu na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, município que terá papel estratégico na condução do processo, marcado para domingo, 30, das 8h às 17h, com participação de eleitores dos 22 municípios do Estado.
Segundo maior colégio eleitoral do Acre, Cruzeiro do Sul será responsável não apenas pela organização local, mas também pelo envio das urnas às cidades de difícil acesso, como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. A comarca também prestará suporte a Mâncio Lima e Rodrigues Alves, reforçando sua posição central na logística eleitoral do Vale do Juruá.
Preparativos concluídos
A supervisora da Comarca de Cruzeiro do Sul, Helena Maria Guimarães, informou que todos os preparativos foram finalizados dentro do cronograma, incluindo a entrega dos kits aos presidentes de seção e a revisão completa das urnas e materiais de votação. Segundo ela, esta será a primeira vez, em todo o Brasil, que a população irá às urnas para escolher diretamente juízas e juízes de paz, apesar de a previsão constar na Constituição Federal desde 1988.
O pleito ocorrerá por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). No total, 25 vagas estarão em disputa no estado — uma por comarca e três na capital. Em Cruzeiro do Sul, serão escolhidos um titular e dois suplentes.
Locais de votação nas escolas
A operação mobiliza todos os servidores da comarca, envolvendo 118 mesários, 13 suplentes e 35 urnas distribuídas em 13 escolas da cidade, que concentrarão as 35 seções eleitorais. São elas:
Escolas onde haverá votação:
- Escola Estadual Craveiro Costa
- Escola Municipal Professor Flodoaldo Cabral
- Escola Municipal Padre José de Anchieta
- Escola Municipal Maria Lima
- Escola Municipal Oswaldo de Souza
- Escola Municipal Antônio de Barros Freire
- Escola Dom Henrique Ruth
- Escola Estadual Pres. Médici
- Escola Estadual Claudino de Oliveira
- Escola de Ensino Fundamental São José
- Escola de Ensino Fundamental Santa Teresinha
- Escola Estadual Armando Nogueira
- Escola Municipal Padre Gastão
Para votar, o eleitor deve apresentar seu título e um documento oficial com foto, além de estar regularizado e no município correspondente ao domicílio eleitoral. Não haverá transporte disponibilizado para áreas rurais, ficando o deslocamento sob responsabilidade do próprio eleitor. O voto é facultativo.
Consulta ao local de votação
O TRE-AC disponibilizou uma ferramenta para consulta rápida do local de votação:
🔎 Consulta ao local de votação: https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor
Mais informações sobre o processo eleitoral podem ser acessadas no portal do TJAC:
📌 Portal da eleição de juízas e juízes de paz: https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/
Marco inédito para a democracia brasileira
Embora prevista no Artigo 98 da Constituição Federal, a escolha por voto direto de juízas e juízes de paz nunca havia sido implementada. O Acre será o primeiro estado a regulamentar e realizar esse tipo de eleição, com mandatos válidos por quatro anos.
As funções desses agentes incluem:
- Celebração de casamentos
- Análise de habilitações matrimoniais
- Conciliação extrajudicial
- Mediação de conflitos comunitários
Convite à população
A supervisora reforçou o convite para que os eleitores compareçam às urnas neste domingo, destacando que, mesmo não sendo obrigatório, o voto representa um importante exercício democrático e fortalece a participação comunitária.
