O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 49/2025. O documento informa que um grupo de condutores está sendo oficialmente notificado sobre processos de suspensão e, em alguns casos, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o órgão, a divulgação por meio de edital tornou-se necessária após tentativas frustradas de notificação pelos Correios. Com a publicação, os motoristas listados passam a ser considerados legalmente cientes da decisão administrativa.

O Detran-AC esclarece que as penalidades foram aplicadas devido ao decurso de prazo ou ao indeferimento das defesas apresentadas pelos condutores. As decisões podem ser consultadas diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), instalada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

Os motoristas notificados têm até 25 de dezembro de 2025 para apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação. Os recursos também podem ser protocolados em qualquer Ciretran do estado, observando os horários de atendimento de cada unidade.

Caso o condutor não entregue o documento nem apresente recurso dentro do prazo, o Detran-AC informa que a penalidade será executada automaticamente. O bloqueio da CNH no sistema Renach está programado para iniciar em 9 de janeiro de 2026, quando a suspensão passará a valer de forma efetiva.

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