O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, por unanimidade, cassar o diploma do vereador Rosildo Cassiano, atual presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. A decisão foi tomada durante sessão realizada no dia 13 de outubro de 2025, e resulta na perda imediata do mandato do parlamentar.

O julgamento diz respeito ao processo nº 0601416-66.2024.6.01.0004, que tratava de um recurso contra a expedição de diploma, interposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) — por meio de seus diretórios regional e municipal — e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

A relatoria do caso ficou a cargo da juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, com revisão do desembargador Lois Carlos Arruda. O recurso apontava que Rosildo Cassiano estaria inelegível por possuir uma condenação criminal com sentença transitada em julgado, o que acarreta a suspensão de seus direitos políticos.

Ao analisar o caso, o TRE-AC reconheceu a inelegibilidade e deu provimento ao recurso, determinando a cassação do diploma e, consequentemente, o afastamento imediato de Rosildo Cassiano do cargo de vereador e da presidência da Câmara Municipal.

Participaram do julgamento a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro, o desembargador Lois Arruda, e os juízes Hilário Melo Jr., Lilian Braga, Rogéria Mesquita e Jair Facundes. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador regional eleitoral, Dr. Fernando José Piazenski.