TCE determina nova análise sobre contratos de combustíveis da Educação em Feijó

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre voltou a determinar uma nova análise técnica em um processo de inspeção que apura possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de combustíveis destinados à área da educação no município de Feijó. A decisão amplia o acompanhamento sobre a execução dos contratos e busca esclarecer pontos identificados na fiscalização anterior.

A medida tem como objetivo aprofundar a verificação sobre a forma de contratação, controle de abastecimento e uso dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito à gestão da frota vinculada à Secretaria de Educação. O tribunal avalia se há conformidade nos procedimentos adotados pela administração municipal e na prestação dos serviços contratados.

Com a nova determinação, o processo retorna para análise mais detalhada por equipes técnicas do órgão de controle, que deverão examinar documentos, registros de abastecimento e eventuais inconsistências apontadas na inspeção inicial. A ação faz parte do conjunto de fiscalizações rotineiras realizadas pelo Tribunal de Contas em contratos considerados de maior impacto financeiro.

O caso segue em tramitação e ainda não há prazo divulgado para a conclusão da nova etapa de análise. A decisão reforça o papel do TCE na supervisão da aplicação dos recursos públicos e na prevenção de possíveis irregularidades na gestão municipal.

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