O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 6,005 milhões ao Estado do Acre para execução de medidas voltadas à Defesa Civil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria nº 2.636/2025, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, os recursos deverão ser aplicados em ações de resposta a desastres, conforme o processo administrativo que embasou o repasse.

O montante será transferido de forma obrigatória e precisa ser direcionado exclusivamente às medidas previstas no plano apresentado ao Governo Federal. O prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria.

O documento também estabelece que o Estado terá até 30 dias após o fim do período de execução para apresentar a prestação de contas, em conformidade com o Decreto nº 11.655/2023.