Na última sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, um projeto de lei que obriga veículos oficiais e utilizados na administração pública a exibirem o brasão do município foi aprovado por unanimidade. A iniciativa, do vereador Antônio Cosmo, pretende diferenciar claramente os veículos públicos dos particulares, reforçando a transparência na gestão pública.

Segundo o vereador Cosmo, a proposta surgiu da observação de que, atualmente, muitos veículos pertencentes ao patrimônio municipal, como caminhões, caminhonetes, máquinas pesadas e veículos de passeio, não possuem identificação visual clara. Com a nova lei, todos os veículos da frota municipal, incluindo ônibus escolares, serão adesivados com o brasão do município.

“Essa iniciativa visa garantir que os veículos do município sejam facilmente reconhecidos, evitando o uso irregular ou indevido. Além disso, o adesivamento tem um custo irrisório e pode ser feito em até 90 dias após a sanção da lei pelo Executivo”, explicou o autor do projeto.

A regulamentação também prevê que o Executivo tem um prazo de 15 dias para sancionar a lei. A medida se alinha ao princípio fundamental de transparência na gestão pública, reforçando que os veículos oficiais devem ser facilmente identificados, facilitando a fiscalização tanto pela administração quanto pela população.

Segundo Cosmo, essa transparência é essencial para combater possíveis desvios e garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente. A iniciativa também incentiva a participação da comunidade na fiscalização, que deve ficar atento ao uso adequado dos veículos públicos.