A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu um limite de 6,91% para o aumento anual que pode ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). No Acre, cerca de 43.979 usuários de planos privados serão impactados por essa medida.
Esse percentual representa o máximo permitido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025 para os contratos de aproximadamente 8 milhões de beneficiários, correspondendo a 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de março de 2024).
O percentual de 6,91% foi avaliado pelo Ministério da Fazenda e aprovado durante a reunião da Diretoria Colegiada nesta terça-feira, 4 de junho de 2024. A decisão será oficializada no Diário Oficial da União, permitindo que as operadoras apliquem o ajuste no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano foi contratado. Para os contratos que fazem aniversário em maio e junho, a cobrança começará em julho ou, no mais tardar, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
População do Acre e os planos
Um levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e divulgado pelo site Valor Econômico, revelou que nos últimos cinco anos, o mercado de planos de saúde teve um incremento de 3,8 milhões de usuários, o que representa uma alta de 8%.
O estudo apontou ainda que os Estados brasileiros com o maior crescimento foram o Rio Grande do Norte (com alta de 20,2%), Piauí (18,5%), Goiás (17,7%), Espírito Santo (16,8%) e Mato Grosso (16,5%). Do outro lado, o Amapá desacelerou 12,7%. Foi a única região do país com queda no período.
Em relação aos Estados que possuem maior quantidade de pessoas com planos de saúde, São Paulo continua liderando, com 40,5% da população com o benefício.
Na sequência, vem Rio de Janeiro (35,3%), Espírito Santo (33,3%), Distrito Federal (33,1%) e Minas Gerais (27,5%).
Já na ponta oposta, as regiões onde poucos têm o produto e dependem muito mais do SUS são: Roraima (4,8%), Acre (5,2%), Maranhão (7,7%), Tocantins (8,2%) e Amapá (8,4%). Os dados referem-se a dezembro de 2023.
Atualmente, há 51 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Desse volume, 70,5% são o benefício concedido pelas empresas aos funcionários. Outros 12% são planos por adesão e 17% são individuais.
Por Contilnet
