O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, neste sábado (12), a retirada de publicações sobre a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que, segundo a representação apresentada pela parlamentar, divulgavam informações inverídicas e descontextualizadas.

Os posts questionados associavam Erika Hilton a uma entidade que teria recebido recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas pela deputada. Em decisão liminar, a Justiça Eleitoral apontou que as publicações atribuíam à parlamentar a condição de fundadora e presidente da entidade beneficiária.

Segundo a decisão, os elementos apresentados no processo indicam, em uma análise inicial, que parte relevante das informações divulgadas pode não corresponder aos dados que constam nos autos.

A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi destacou que a discussão, em princípio, não se limita a críticas políticas ou interpretações sobre a destinação dos recursos. Para a magistrada, as publicações apresentam “afirmações de natureza predominantemente objetiva”, que podem ser verificadas por meio de documentos e têm potencial para influenciar a compreensão dos eleitores sobre os fatos.

A determinação estabelece que as plataformas responsáveis pelas publicações removam o conteúdo indicado na representação em até 24 horas após serem notificadas. Os provedores também deverão preservar registros, dados, conteúdos e demais informações relacionadas às postagens.

O TRE-SP determinou ainda que as plataformas forneçam, no prazo de três dias, os dados disponíveis sobre os perfis “Espaço Brasil” e “République”, incluindo contas vinculadas, administradores e conteúdos questionados. A medida também abrange dados cadastrais e registros de acesso às contas.

A decisão é de caráter liminar e ressalva que a análise definitiva do caso ainda não foi realizada. O processo deverá avaliar a veracidade das informações divulgadas, possíveis irregularidades e eventual responsabilidade dos envolvidos.