O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou o prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva, além de servidores municipais envolvidos em um processo licitatório, para que apresentem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades identificadas no Pregão Eletrônico nº 050/2026.

As notificações foram publicadas no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira (29) e fazem parte do Processo nº 150.251/2026, que apura a regularidade da licitação realizada pela Prefeitura de Feijó para contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, operacional e de conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra.

Também foram notificados a pregoeira do município, Maria Erlandia da Silva Aguiar, responsável pela condução do certame, e Everton Jonas Ramos da Frota, responsável pelo parecer jurídico relacionado ao processo.

De acordo com o TCE, os notificados terão prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e prestar esclarecimentos sobre os apontamentos constantes no Relatório Preliminar de Análise Técnica elaborado pela equipe do tribunal.

Além da manifestação, o prefeito deverá encaminhar documentos e informações solicitados pela Corte de Contas para auxiliar na instrução do processo. O tribunal alertou que o não atendimento à determinação poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação estadual.

As notificações foram expedidas por determinação da conselheira relatora do processo e não representam julgamento definitivo sobre o caso. Nesta fase, o TCE busca reunir informações e esclarecer os fatos apontados pela área técnica antes de qualquer decisão sobre a regularidade da licitação.