O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) vai analisar a retirada de R$ 500 milhões do orçamento previsto para a Secretaria de Estado de Educação em 2027. A mudança foi justificada pelo governo estadual como resultado da exclusão de despesas com aposentados e pensionistas vinculados à pasta, mas os números ainda estão sendo verificados pelo órgão de controle.

Segundo informações divulgadas pelo repórter Adailson Oliveira, no programa Central de Política, da TV Gazeta, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) encaminhou documentos ao TCE-AC para explicar a alteração orçamentária.

O Tribunal ainda verifica se os valores apresentados pelo governo estão corretos. Uma reunião com a conselheira Naluh Gouveia foi anunciada para discutir o assunto.

A mudança ocorre em meio a questionamentos sobre as condições da rede pública de ensino, incluindo problemas na infraestrutura de escolas e na oferta de merenda escolar. A preocupação é sobre os possíveis impactos do orçamento de 2027 na manutenção das unidades de ensino e na realização de investimentos para melhorar a estrutura educacional.

O secretário estadual de Educação, Reginaldo Prates, afirmou que a definição dos recursos é responsabilidade da Secretaria de Planejamento. Segundo ele, a pasta deverá adequar as despesas aos valores previstos no orçamento que será analisado e votado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O caso segue em análise pelo Tribunal de Contas, que deverá verificar a justificativa apresentada pelo governo e a regularidade dos valores previstos para a Educação em 2027.