A Tarifa Social de Energia Elétrica pode começar a atender mais pessoas nos próximos meses. Em 17 de maio, o Conselho de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um texto que visa ampliar o acesso da população aos descontos salariais de energia no final do mês. No entanto, o projeto ainda precisa passar por outras comissões.
Escrito pelo senador Romário (PL-RJ), o objetivo principal deste artigo é permitir que mais pessoas com parentes doentes em casa incorporem a lógica dos descontos. As regras atuais estabelecem que o público tem direito aos benefícios sociais desde que receba até três salários mínimos por mês. A proposta parlamentar prevê um aumento dos salários para quatro.
Essas mudanças permitiriam que mais pessoas participassem de descontos que variam de 10% a 65%, dependendo do nível de uso de energia elétrica de cada cidadão. O método é o seguinte: quem usar mais energia elétrica, o desconto será menor. Por outro lado, quem poupa mais tem descontos maiores.
Quem tem direito às tarifas sociais de energia?
Para receber os benefícios, as famílias devem:
cadastrar ou atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico);
A renda mensal de cada pessoa não pode exceder a metade do salário mínimo;
Entre os membros de um mesmo domicílio, há pessoas que recebem benefícios continuados em dinheiro (BPC).
Vale ressaltar que esse benefício também está disponível para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico. Para este grupo, os descontos podem ser de até 100% se o consumo mensal não ultrapassar 50kWh.
Como registrar?
O chefe da família pode ir à agência de distribuição de energia de seu estado e ter em mãos documentos como RG, CPF e Código da Unidade Consumidora. Além disso, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) ou o CadÚnco para comprovar o direito ao programa.
Se um membro da família precisar usar dispositivos eletrônicos para suporte ou tratamento de saúde, um relatório médico deve ser enviado.
Vale lembrar que o governo federal anunciou recentemente que as famílias que atenderem aos critérios do programa serão automaticamente cadastradas pelo CadÚnico. Em breve, os cidadãos saberão mais.
Via Info Diário
