O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois militares da Marinha e quatro civis envolvidos em um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina relacionado à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).

O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) em abril de 2024. Segundo a acusação, os envolvidos atuaram para favorecer empresas em procedimentos de contratação e aquisição de gêneros alimentícios para a unidade militar.

As penas determinadas variam de um a seis anos de reclusão, em regimes aberto ou semiaberto. A decisão foi proferida pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Como funcionava o esquema

Um suboficial da Marinha, que trabalhava como pregoeiro da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, foi acusado de violar seus deveres funcionais para obter vantagem financeira. Segundo o MPM, ele teria conduzido um pregão eletrônico de forma a favorecer duas empresas.

A acusação aponta ainda que o militar utilizava termos de referência que exigiam a apresentação de amostras sem critérios objetivos. A medida teria contribuído para a desclassificação de propostas com valores mais vantajosos para a Administração Pública.

Outro militar, um primeiro-sargento que atuava como fiel de municiamento, também foi condenado. Conforme o processo, ele solicitava produtos alimentícios por preços acima dos valores registrados em ata, beneficiando uma das empresas envolvidas.

Em troca do favorecimento, o sargento teria recebido indiretamente 15 depósitos bancários que somaram R$ 59.975,97. Os pagamentos foram feitos por uma das empresas em uma conta bancária registrada em nome da esposa do militar, mas que, segundo o processo, era movimentada por ele.

A mulher também foi denunciada por corrupção passiva por permitir que sua conta fosse utilizada para receber os valores.

Empresários também foram condenados

O administrador de uma das empresas envolvidas foi acusado de corrupção ativa por realizar os depósitos com o objetivo de obter vantagens nas contratações e na execução da ata de registro de preços.

Outros dois empresários, ligados à segunda empresa investigada, também foram denunciados por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público Militar, eles teriam oferecido ou prometido vantagens indevidas a militares para favorecer a empresa durante o pregão eletrônico e na execução dos contratos.

Com a decisão do STM, foram mantidas as condenações dos seis envolvidos, com penas que variam entre um e seis anos de reclusão.