O quadro fiscal brasileiro é considerado delicado, mas não representa, neste momento, um risco iminente de insolvência do Estado. A avaliação é do economista Felipe Salto, economista-chefe da Warren Brasil e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

A análise ocorre após o Tesouro Nacional divulgar uma revisão do Plano Anual de Financiamento da Dívida, acompanhada dos dados referentes a julho. Entre as mudanças está a possibilidade de ampliar as emissões de títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, a Selic, em meio à necessidade de conter o avanço das despesas e fortalecer o arcabouço fiscal.

Segundo Salto, o Tesouro Nacional possui atualmente um colchão de liquidez de quase R$ 1,5 trilhão. Para ele, esse volume de recursos, aliado a uma gestão considerada profissional, permite ao país atravessar um período de maior turbulência.

Apesar disso, o economista destacou que existe atualmente uma percepção maior de risco entre os investidores. As taxas reais dos títulos públicos atrelados à inflação, as NTN-Bs, permanecem em níveis historicamente elevados, sinalizando que o mercado tem exigido um prêmio maior diante das incertezas fiscais.

Nesse cenário, o Tesouro tem recorrido às Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos vinculados à Selic que apresentam maior liquidez e ajudam a reduzir perdas para os investidores.

Salto explicou que a situação fiscal influencia diretamente as expectativas e a confiança dos agentes econômicos, fatores que também interferem na formação das taxas de juros.

Gastos obrigatórios

Um dos principais problemas apontados pelo economista é a elevada rigidez do orçamento público. Segundo ele, mais de 95% das despesas totais são obrigatórias, sem considerar os gastos com juros da dívida.

Entre essas despesas estão gastos com pessoal, aposentadorias dos setores público e privado, subsídios, subvenções e benefícios de prestação continuada.

Salto também citou os pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, que acompanham indicadores de receita, além das emendas parlamentares, que, segundo ele, cresceram 700% na última década.

Na avaliação do economista, o elevado volume de despesas obrigatórias reduziu a capacidade do Poder Executivo de discutir livremente a elaboração do orçamento. Ele afirmou que o orçamento público foi “capturado pelo Congresso”, diante do aumento da rigidez e da influência dos interesses parlamentares.

Arcabouço fiscal

Sobre o arcabouço fiscal, Salto afirmou que o Brasil possui diversas regras para tentar controlar as contas públicas, mas o principal problema estaria na falta de compromisso político com o ajuste.

O economista considera possível reduzir o limite de crescimento das despesas de 2,5% para cerca de 1% acima da inflação. No entanto, ressaltou que apenas a mudança na regra não seria suficiente sem medidas concretas para conter os gastos.

Ele citou dados de relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, segundo os quais as despesas estariam crescendo cerca de 6% acima da inflação.

Salto também defendeu uma mudança na forma de correção dos benefícios previdenciários, com uma separação entre o reajuste do salário mínimo e a indexação das aposentadorias. Segundo ele, aproximadamente dois terços dos benefícios da Previdência estão vinculados ao piso salarial nacional.

Juros e dívida

Ao comentar o debate entre governo, Tribunal de Contas da União (TCU), IFI e Banco Central sobre a relação entre juros e dívida pública, o economista afirmou que existe, de fato, um problema fiscal no país.

Na avaliação dele, o crescimento elevado das despesas ajuda a explicar as taxas reais de juros, embora não seja suficiente para justificar os níveis considerados “astronômicos”.

Para Salto, o caminho para melhorar esse cenário passa pela realização de um ajuste fiscal capaz de recuperar a confiança dos investidores. Somente após essa recuperação, segundo ele, seria possível discutir de forma mais adequada o nível das taxas de juros.

O economista também fez um alerta contra propostas de calote ou renegociação da dívida pública. Segundo ele, experiências desse tipo no passado foram equivocadas e acabaram provocando ataques especulativos contra o Tesouro.