O Senado Federal poderá votar ainda nesta quarta-feira (4) propostas que tratam da redução da maioridade penal no Brasil. Líderes partidários chegaram a um entendimento para discutir um calendário especial de votação, mas ainda não há acordo sobre o conteúdo das mudanças.

A negociação ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deixou a redução da maioridade penal fora do texto final. Governo e oposição passaram a discutir a possibilidade de analisar o tema separadamente, por meio de propostas encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sugestão de um calendário especial foi apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e recebeu apoio de representantes da base do governo e da oposição. O mecanismo permitiria acelerar a tramitação e realizar os dois turnos de votação no mesmo dia, dispensando os prazos regimentais habituais.

Apesar da aproximação em torno do calendário, o mérito das propostas continua em discussão. A oposição defende a redução da idade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já uma proposta apresentada pelo grupo ligado ao governo prevê a redução para 16 anos.

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), classificou a possibilidade de acordo como um avanço, destacando que as duas propostas permitem discutir a redução da maioridade penal em plenário. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a base governista não pretende impedir uma negociação, mas ressaltou que ainda é necessário analisar os termos do acordo.

Para que o calendário especial seja adotado, os senadores precisam apresentar as propostas e aprovar um requerimento com apoio de pelo menos 54 parlamentares. A decisão de colocar o pedido em votação cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. A proposta está em uma comissão especial e tem previsão de votação ainda em novembro.