O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza o repasse de R$ 115 milhões do Orçamento da União para compensar Roraima pelos gastos extras com serviços públicos provocados pela crise migratória venezuelana. Os recursos serão destinados às áreas de saúde, segurança pública e educação.
A medida é resultado de um acordo firmado em abril deste ano entre o Governo de Roraima e a Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito de uma ação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento prevê o ressarcimento das despesas assumidas pelo estado diante do aumento da chegada de imigrantes venezuelanos.
Do valor aprovado, R$ 46 milhões serão remanejados do orçamento do Ministério das Cidades, enquanto os outros R$ 69 milhões virão de uma reserva financeira administrada pelo Ministério do Planejamento.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. Segundo o secretário de Planejamento de Roraima, Luciano Castro, a expectativa é que os recursos sejam liberados ainda em 2026.
Roraima enfrenta, desde 2017, uma pressão crescente sobre os serviços públicos em razão do fluxo migratório. O aumento da população venezuelana no estado ampliou a demanda por atendimento em hospitais, maternidades e escolas, além de gerar impactos nos sistemas de segurança pública e prisional.
