A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) informou nesta quarta-feira (2) que o atraso de 24 horas no repasse da cota-parte do ICMS destinada aos municípios foi causado por uma inconsistência em um arquivo de recebimentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a pasta, os recursos não foram retidos pelo Governo do Estado e o problema ocorreu durante o processamento das informações necessárias para a transferência dos valores às prefeituras.

A Sefaz explicou que os repasses da parcela de 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são realizados semanalmente de forma direta pelo Banco do Brasil, sem que os recursos passem pelos cofres estaduais.

Segundo a secretaria, após a identificação do erro, a situação foi corrigida e os valores foram transferidos aos municípios, registrando apenas um atraso de 24 horas.

Em nota, o órgão destacou que não houve qualquer interferência do Estado nos recursos destinados às prefeituras e que o problema foi solucionado assim que foi detectado.

A Sefaz também reafirmou o compromisso com a transparência e a regularidade dos procedimentos financeiros, ressaltando que permanece à disposição para prestar esclarecimentos aos gestores municipais e à população.