A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho e determina o fim da escala 6×1. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com quatro manifestações contrárias, e agora segue para análise do plenário da Casa.

A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial. Pelo texto, o limite atual de 44 horas semanais cairá para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem os limites previstos na Constituição.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou mais de 35 emendas apresentadas por parlamentares. Segundo ele, nenhuma das sugestões corrigia falhas, supria lacunas ou aperfeiçoava o conteúdo da matéria.

Para acelerar a tramitação, a CCJ também aprovou um requerimento de calendário especial. A inclusão da proposta na pauta do plenário depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Durante a discussão na comissão, a oposição tentou adiar a votação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um requerimento de preferência para uma proposta alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas, mas a iniciativa foi rejeitada. Também houve pedido de vista, que recebeu prazo de apenas uma hora.

Omar Aziz afirmou que trabalha para que a PEC seja votada pelo Senado ainda nesta semana. A proposta é considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acompanhou as articulações para o avanço do texto no Congresso Nacional.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação no plenário. Se o Senado aprovar o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.