Redação Juruá Online
Com a chegada das comemorações de Ano Novo, a tradicional queima de fogos ganha destaque, mas no Vale do Juruá, algumas regras devem ser seguidas rigorosamente. Em entrevista, o agente fiscal do Procon, Roberto Oliveira, destacou as ações de fiscalização realizadas em 2024 e reforçou os cuidados exigidos pela legislação estadual.
Segundo Oliveira, o Procon intensificou as inspeções em dezembro, abrangendo as cidades de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Tarauacá e Feijó. “Em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima não identificamos irregularidades. No entanto, em Tarauacá e Feijó, apreendemos, respectivamente, cerca de 400 e 35 caixas de fogos de artifício com estampido, que são proibidos no Acre,” explicou.
Esses produtos apreendidos permanecem sob a guarda dos comerciantes, que se tornam depositários fiéis, responsáveis por garantir que os itens não voltem às prateleiras. “Caso descumpram a determinação, aplicamos multas que variam entre R$ 1.500 e R$ 25.000, dependendo da gravidade e do tipo de infrator, seja pessoa física ou jurídica,” detalhou o agente.
A legislação que regulamenta o uso de fogos de artifício no Acre é a Lei nº 3.939, de 2022, de autoria do deputado Pedro Longo. Ela proíbe a comercialização, uso, transporte e manuseio de fogos que produzam estampidos (barulhentos), permitindo apenas os de efeitos visuais.
A lei foi criada para proteger idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, animais de rua e evitar acidentes. “É uma medida que visa promover segurança e qualidade de vida, especialmente em períodos festivos, quando esses produtos são mais utilizados,” destacou Oliveira.
O Procon orienta os consumidores a denunciarem casos de comercialização ilegal pelo canal de atendimento do órgão ou diretamente à Polícia Militar. Além disso, o governo e as autoridades municipais já foram notificados para garantir o cumprimento da lei em eventos públicos.
Quanto ao manuseio de fogos permitidos, a orientação é priorizar a segurança. “Escolha apenas produtos que gerem efeitos visuais e respeite a legislação. Assim, garantimos um Ano Novo seguro para todos, sem acidentes ou transtornos,” concluiu Roberto Oliveira.
