A Polícia Militar do Acre orienta que o spray de pimenta, cuja compra e porte por mulheres maiores de 18 anos passaram a ser permitidos pela Lei nº 15.474/2026, deve ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa. No Vale do Juruá, o subcomandante do 6º Batalhão da PM, capitão Thales Campos, destacou que a medida amplia as formas de autoproteção, mas exige responsabilidade e respeito aos limites previstos na legislação.

Segundo o oficial, o equipamento pode ser um importante recurso para permitir que a vítima escape de uma agressão e acione as forças de segurança. O spray provoca incapacitação temporária do agressor, causando irritação intensa nos olhos e nas mucosas, o que cria uma oportunidade para a fuga em situações de risco.

O capitão explicou que a lei autoriza apenas a aquisição de recipientes com capacidade de até 50 mililitros, vendidos em estabelecimentos credenciados. Além disso, a compradora deve ser maior de idade e atender aos requisitos legais para a aquisição do produto. O uso deve ocorrer apenas para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, observando os princípios da legítima defesa.

A Polícia Militar reforça que o spray de pimenta é uma ferramenta complementar de proteção e não substitui as medidas de segurança oferecidas pelo Estado. Em casos de ameaça ou violência, a recomendação é acionar imediatamente a PM pelo telefone 190 e buscar os canais de proteção disponíveis.