O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um sistema de cobrança automática da pensão alimentícia, conhecido como “Pix da pensão”. A proposta permite que o valor seja debitado diretamente da conta do devedor e transferido ao beneficiário mediante determinação judicial. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.  

Pelas novas regras, quem recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ocorrer de forma automática todos os meses. A decisão judicial deverá informar o valor da pensão, as contas de débito e crédito, além das datas e dos critérios de atualização dos pagamentos.  

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor na data prevista, a instituição financeira deverá comunicar o fato para que possam ser bloqueados outros ativos financeiros até o limite da dívida. O objetivo da medida é evitar atrasos recorrentes e reduzir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar cada parcela em atraso.  

Atualmente, o débito automático só é possível quando o pagador possui vínculo empregatício formal. Com a proposta, o mecanismo passa a alcançar também outras situações, garantindo mais regularidade no pagamento da pensão e maior segurança financeira aos beneficiários.