Redação Juruá Online

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direcionada ao estado do Acre, à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e outros órgãos públicos. A recomendação visa à formação de um grupo de trabalho (GT) para lidar com os efeitos das recentes inundações no estado sobre as comunidades indígenas.

O GT, sob coordenação da Sepi, deverá ser estabelecido em até 20 dias e organizado por áreas temáticas como infraestrutura, saneamento e segurança alimentar. Dentro de 60 dias após sua formação, um plano de trabalho detalhado com as ações a serem executadas em cada terra indígena deve ser apresentado, indicando os órgãos responsáveis por sua execução.

A recomendação também solicita a participação de diversas instituições no GT, incluindo órgãos governamentais, associações e conselhos indígenas.

Esta medida foi tomada após as inundações ocorridas no final de fevereiro, que levaram à declaração de situação de emergência em várias cidades do Acre. O MPF destaca a ausência de planejamento adequado das políticas públicas para lidar com as mudanças climáticas, agravando a vulnerabilidade social das comunidades indígenas, especialmente aquelas em áreas remotas.

Os destinatários da recomendação têm um prazo de 15 dias para informar se irão acatá-la, relatando as medidas tomadas para sua implementação, ou justificar eventual não acatamento. O MPF alerta que a não adoção das medidas recomendadas pode resultar em ações judiciais, inclusive para eventos futuros causados por omissões.