O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, visando a recuperação de uma área de 4,78 hectares degradada pela extração irregular de argila. A medida é uma resposta a infrações ambientais identificadas em uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A investigação revelou que a exploração da argila, sem a devida autorização e licenciamento ambiental, ocorreu em uma área próxima à Arena Juruá. Segundo o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), aproximadamente 95 mil metros cúbicos de argila foram removidos do solo.

Com a assinatura do TAC, o município compromete-se a não realizar novas extrações sem as apropriadas licenças e a apresentar, no prazo de 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Este plano deverá incluir ações de recomposição da vegetação e monitoramento ambiental, com um custo estimado de R$ 126 mil para a regeneração natural da área.

O acordo foi assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e pelo procurador-geral do município, Waner Raphael de Queiroz Sanson. Desobediências às obrigações estabelecidas podem acarretar a conversão da recuperação em indenização ou a abertura de uma ação civil pública pelo MPF.

A formalização do TAC encerra o inquérito que apurava os danos ambientais causados pela extração irregular de argila, e o MPF continuará a monitorar a implementação das medidas acordadas para assegurar a efetiva recuperação da área afetada.