O Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, para a recuperação de uma área de 4,78 hectares danificada pela extração irregular de argila. O acordo surge após uma fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), que identificou a extração não autorizada próxima à Arena Juruá, onde aproximadamente 95 mil metros cúbicos de argila foram extraídos sem licenciamento ambiental.

Como parte do TAC, o município se compromete a evitar novas infrações e a apresentar, em 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Este plano deverá incluir ações para recomposição da vegetação e monitoramento ambiental, com um custo estimado de R$ 126 mil para a regeneração da área. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e o procurador-geral do município, Waner Raphael de Queiroz Sanson, assinaram o compromisso, que poderá resultar em ações judiciais em caso de descumprimento.

O acordo encerra o Inquérito Civil nº 1.10.000.000900/2024-31, iniciado para investigar os danos ambientais da extração irregular. O MPF monitorará a implementação das medidas acordadas para garantir a efetiva recuperação ambiental.

Além dessa iniciativa, o governo do Acre, através da Secretaria de Agricultura (Seagri), está promovendo um projeto inovador em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) para a recuperação de áreas degradadas na região do Juruá. O projeto visa aumentar a produtividade agrícola de pequenas propriedades sem desmatamento, usando técnicas adequadas de manejo.

Produtores rurais como Elizete Amaral, que trabalha com mandiocultura, já estão se beneficiando dessa orientação técnica, encontrando maneiras de otimizar o uso do solo existente e aumentar a eficiência da produção. A iniciativa, apoiada pela União Europeia, demonstra o compromisso do Acre com a recuperação ambiental e a promoção de uma agricultura sustentável.