O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira (22), um procedimento administrativo para monitorar as ações do Ibama, da Funai e da Polícia Federal voltadas à retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Campinas/Katukina, localizada às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 37/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, de 20 de outubro de 2025, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

A decisão ocorre após denúncias da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj/AC), que alertou para a presença de invasores e ameaças de desmatamento no território do povo Noke Koi.

Relatórios de satélite e registros de focos de calor confirmam a permanência de ocupantes ilegais, mesmo após operações anteriores de fiscalização realizadas pelo Ibama.

Durante as ações de controle ambiental, o Ibama lavrou três autos de infração contra Júlio Cesar da Silva, José Naldo da Silva Cardoso e Antonio Ferreira Rodrigues. Outro suspeito, Jaci Bathe, apontado como financiador do desmatamento, também foi autuado, e o relatório da operação segue em fase de conclusão.

A Polícia Federal de Cruzeiro do Sul também registrou um Auto de Prisão em Flagrante relacionado aos fatos denunciados.

Como primeira providência, o MPF recomendou que o Ibama realize uma nova fiscalização no prazo máximo de 30 dias, com a remoção e destruição das estruturas irregulares. As demolições de residências habitadas, no entanto, dependerão de autorização judicial. A Polícia Federal deverá acompanhar as ações e efetuar prisões em caso de flagrante delito.

O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano, período em que o MPF acompanhará de perto as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis, garantindo a proteção da Terra Indígena Campinas/Katukina e a responsabilização dos envolvidos pelos danos ambientais.

Com informações: AC24Horas