O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou nesta segunda-feira (31) a aplicação de uma política de reserva de vagas para pessoas indígenas e transexuais no processo seletivo de estágio de nível superior de 2026. A medida está prevista no Edital nº 03/2026, que regulamenta o III Processo de Avaliação e Seleção de Estagiários de nível superior do órgão.

A política foi criada em janeiro deste ano, por meio do Ato PGJ nº 010/2026, estabelecendo a reserva mínima de 5% das vagas de estágio para candidatos indígenas e outros 5% para candidatos transexuais em todos os processos seletivos realizados pelo MPAC.

No edital deste ano, as cotas passam a integrar o conjunto de ações afirmativas previstas na seleção. Além das reservas para indígenas e pessoas transexuais, o documento estabelece que 10% das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo serão destinadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos indígenas e negros, conforme a Resolução nº 217/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ato PGJ nº 010/2026.

Como funcionará a convocação

O preenchimento das vagas reservadas seguirá a ordem de classificação e nomeação dos candidatos, de acordo com cada área de atuação.

A cada 20 nomeações, a décima vaga será destinada a um candidato autodeclarado indígena, enquanto a 12ª será destinada a um candidato transexual.

Caso não haja mais candidatos classificados nas modalidades de reserva, as convocações seguintes serão feitas pela lista de ampla concorrência.

A política de reserva deverá ser revisada após um ano de vigência. A avaliação será baseada em dados coletados durante o período e poderá resultar na manutenção, alteração, ampliação, redução ou revogação da medida, mediante decisão administrativa fundamentada.

Vagas e áreas

O processo seletivo oferece 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva em 19 áreas de nível superior.

Entre os cursos contemplados estão Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharias, Fisioterapia, Jornalismo, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

As vagas são destinadas principalmente a Rio Branco. Há oportunidades também para estudantes de Direito em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, além da modalidade de Direito para assessoria virtual.

Inscrições e prova

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet e começaram no dia 26 de agosto. O prazo segue aberto até as 23h59 de 14 de setembro.

Podem participar estudantes regularmente matriculados a partir do quinto período ou do antepenúltimo ano dos cursos previstos no edital. Essa condição deverá ser atendida no momento da convocação.

A prova será realizada no dia 25 de outubro, das 14h às 18h, no horário do Acre, com duração máxima de quatro horas.

A avaliação terá caráter classificatório e eliminatório e será composta por 40 questões objetivas e uma redação.