Redação Juruá Online

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, iniciou um procedimento para acompanhar a implantação de políticas de ações afirmativas em concursos e processos seletivos públicos. A medida visa garantir a igualdade no mercado de trabalho para grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência, pretas, pardas, indígenas e transgêneros.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa destaca a importância da inclusão de cotas para grupos vulneráveis também em contratações temporárias. O MPAC enviou ofícios às autoridades competentes solicitando informações sobre a existência de leis específicas que prevejam ações afirmativas nesses processos. O prazo para resposta é de 15 dias.