O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias da apreensão de lhamas transportadas no Acre sem documentação regular. A investigação é conduzida pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Alekines Lopes dos Santos e busca esclarecer a origem, o transporte, a guarda e a destinação dos animais, além de possíveis infrações ambientais, sanitárias, fiscais, aduaneiras e penais.

Segundo informações preliminares citadas pelo MPAC, um caminhão que transportava os animais foi abordado na região do Posto Fiscal Tucandeira sem a apresentação de documentos fiscais, sanitários e de trânsito animal que comprovassem a regularidade da carga.

Após a abordagem, os animais teriam sido apreendidos e a ocorrência encaminhada à Polícia Federal. O Ministério Público destacou a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre os motivos da apreensão, as condições de saúde das lhamas e as medidas adotadas para garantir o bem-estar dos animais.

O órgão também alertou que o transporte irregular de animais vivos pode representar risco sanitário e violar normas de proteção animal, especialmente em situações envolvendo falta de alimentação, hidratação, ventilação adequada e assistência veterinária.

O MPAC informou ainda que recebeu relatos sobre possível risco de morte dos animais apreendidos, o que motivou a adoção de medidas emergenciais.

Entre as providências determinadas, a Promotoria expediu ofícios à Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).

A Polícia Federal terá prazo de dez dias úteis para informar os motivos da apreensão, a origem e o destino declarados dos animais, a identificação dos responsáveis pelo transporte e a existência de eventual procedimento policial. O órgão também deverá esclarecer se houve perícia em animais mortos e quais medidas foram adotadas para preservar a integridade física das lhamas.

O Ministério da Agricultura deverá informar se acompanhou formalmente a ocorrência e se houve constatação de ausência de documentação sanitária ou autorização para importação dos animais.

Já o Idaf foi acionado para detalhar se realizou inspeção clínica nas lhamas e se identificou sinais de desidratação, desnutrição, ferimentos, doenças ou risco epidemiológico ao rebanho estadual, além de indicar possíveis destinações para os animais apreendidos.