O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde (2ª PEDS), instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar demandas de pacientes que aguardam consultas especializadas, cirurgias e Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos no dia 15 de setembro e publicadas no Diário Oficial do MPAC.

Entre os casos acompanhados estão pedidos de consultas em ginecologia cirúrgica, neurologia pediátrica, genética médica, psicologia, psiquiatria e cardiologia para adultos.

O Ministério Público também abriu procedimentos relacionados ao TFD para pacientes que necessitam de atendimento especializado fora do estado. Um dos casos envolve Agostinho Batista do Nascimento, que aguarda tratamento endovascular para aneurisma de aorta abdominal. Outro acompanha a situação de Aldeci Freitas da Silva, que necessita de cirurgia para retirada de tumor na conjuntiva da pálpebra inferior do olho esquerdo, além de biópsia com especialista em oculoplástica e órbita.

Também são alvo de acompanhamento demandas de neurologia pediátrica para pacientes identificados pelas iniciais R.A.R. e J.D.L.O.; genética médica para M.F.S.A.; psicologia e psiquiatria para Renata Mechely de Farias Cavalcante; cardiologia para Maykon Douglas Pinheiro de Souza; e ginecologia cirúrgica para Érica Cristina de Souza Bezerra.

Segundo o MPAC, os procedimentos têm como objetivo garantir o acompanhamento das demandas e assegurar o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.