O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para monitorar as ações estratégicas da Secretaria Municipal de Rio Branco (Seme) no combate ao bullying em ambiente escolas. As informações foram publicadas na edição desta quarta-feira, 30, do Diário Eletrônico do MPAC, e foram assinadas pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa.

Com o procedimento administrativo, ficou determinado que a Seme deve fornecer, em até 15 dias, o nome e o endereço de todas as escolas municipais de Rio Branco; que seja enviada uma relação das ações elaboradas em 2024 para o combate ao bullying e assédio nas escolas, bem como a informação de possíveis alterações nos projetos pedagógicos.

A GAZETA entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco, que informou que ainda não foi notificada do procedimento.

O objetivo principal da medida, conforme a publicação, é realizar uma abordagem abrangente e eficaz no combate à discriminação, ao racismo e ao bullying nas instituições escolares, que se manifestam em formas de violência psicológica, física e sexual.

Além disso, ainda segundo o texto, o Ministério Público reconhece que esses problemas comprometem a dignidade, a identidade e a identidade as relações pessoais e sociais das vítimas.

Veja a decisão:

Com informações A Gazeta do Acre