Redação Juruá Online

Na última segunda-feira, 23, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões que seriam destinados a 5.449 emendas parlamentares de comissão. Dino alegou que a liberação dos recursos estava fora dos limites da legalidade. O Governo Federal confirmou que cumprirá a determinação.

Apesar da suspensão, a Associação dos Municípios do Acre (Amac) afirmou que a medida não afetará o estado, pois todas as emendas já foram creditadas nas contas dos municípios. “Essa situação já tinha acontecido uma vez, já tinha sido bloqueada. Este novo bloqueio é referente à execução de objetos diferentes do que foram pactuados junto ao Congresso, mas para o Acre, não vejo problema porque todas as nossas emendas já foram liberadas e o recurso caiu na conta, restando apenas a fase de plano de ação e execução”, explicou Marcus Lucena, coordenador executivo da Amac.

Em contraste, o Governo do Estado ressaltou que, na primeira suspensão das chamadas Emendas PIX, houve prejuízos significativos, especialmente em convênios ligados à recuperação de rodovias estaduais e ao andamento das obras da nova maternidade. Entretanto, como o estado do Acre não tem emendas de comissão, o impacto da atual suspensão será irrelevante.