O Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou que estabelecimentos comerciais de Feijó, no interior do estado, interrompam a venda de bebidas alcoólicas a indígenas. A medida, publicada no início desta semana, busca proteger as comunidades originárias dos impactos sociais, sanitários e culturais causados pelo alcoolismo, especialmente entre os povos de recente contato.

De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do MP da última segunda-feira (10), a proibição também se estende à doação e a qualquer forma de disponibilização de bebidas alcoólicas aos indígenas, incluindo álcool 70% e produtos com teor alcoólico que não sejam destinados ao consumo humano.

A promotora de Justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti determinou ainda que haverá reforço na fiscalização dos comércios locais para impedir a venda ou o fornecimento de bebidas a indígenas. O descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização penal.

O Ministério Público também solicitou que as Polícias Militar e Civil adotem medidas imediatas, instaurando Termos Circunstanciados ou Inquéritos Policiais sempre que houver indícios de infração, com base no Estatuto do Índio. Além disso, o órgão pediu o apoio de vereadores e lideranças indígenas para fiscalizar o cumprimento da determinação e relatar eventuais descumprimentos.

Durante o processo, o MP levou em consideração relatos apresentados em uma reunião realizada no dia 23 de maio de 2025, que contou com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera/Projeto Txai).

A promotora ressaltou a importância da atuação das lideranças locais na conscientização das comunidades sobre os efeitos nocivos do alcoolismo, reforçando que elas são agentes essenciais na defesa da saúde, da cultura e da integridade social dos povos indígenas.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Feijó e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para saber se haverá um posicionamento sobre a recomendação, mas ainda aguarda resposta.

Em 2016, uma lei semelhante foi aprovada no município de Manoel Urbano, também no Acre, proibindo a venda de bebidas alcoólicas e fumo a indígenas menores de 18 anos. A norma determinava ainda que os comerciantes solicitassem documento de identificação e mantivessem avisos sobre as penalidades para quem descumprisse a regra.

Com informações do G1 Acre.