O Ministério Público do Amazonas acompanha há mais de seis meses a situação dos presos custodiados na delegacia de Polícia Civil de Guajará e busca medidas definitivas para resolver problemas relacionados à estrutura da unidade, que atualmente abriga 45 detentos, apesar de possuir capacidade para cerca de 30 pessoas.

Em entrevista, o promotor de Justiça Ney Alcântara afirmou que a instituição tem monitorado de perto as reclamações dos presos, especialmente em relação à alimentação fornecida na unidade. Segundo ele, o problema mais recente ocorreu na última sexta-feira, quando houve atraso no pagamento da empresa responsável pelo fornecimento das refeições.

“Assim que tomamos conhecimento da situação, entramos em contato com o delegado de Polícia e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que o problema fosse solucionado. Ainda naquela tarde a alimentação voltou a ser fornecida normalmente”, explicou.

O promotor destacou que o Ministério Público também adotou medidas preventivas para evitar prejuízos aos custodiados, mantendo contato com familiares e com a Secretaria Municipal de Saúde para eventual atendimento médico, caso fosse necessário.

Ação civil pública

Diante da recorrência dos problemas, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para buscar uma solução permanente para a situação da unidade policial.

“Não podemos continuar tratando essa questão apenas de forma paliativa. Delegacia não é local adequado para custódia permanente de presos. Precisamos discutir medidas concretas, incluindo a construção de uma unidade prisional para atender a demanda do município”, afirmou.

Segundo o promotor, a ação solicita a realização de uma audiência pública envolvendo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), o Governo do Estado e demais órgãos responsáveis para debater alternativas que garantam melhores condições de custódia.

Motim será investigado

Sobre o motim registrado na última sexta-feira, Alcântara informou que recebeu relatório da Polícia Civil relatando depredação do patrimônio público e tentativa de fuga por parte dos presos.

De acordo com ele, a situação colocou em risco não apenas os agentes de segurança, mas também a população local, já que a delegacia está localizada próxima a escolas e áreas de circulação de moradores.

O promotor confirmou que um advogado dos presos procurou o Ministério Público para relatar possível excesso durante a intervenção policial realizada para conter o motim. Segundo ele, até o momento não houve apresentação formal de provas, mas qualquer denúncia será analisada.

“Todas as imagens das câmeras de segurança da delegacia estão preservadas. O Ministério Público acompanhará o caso e buscará esclarecer os fatos”, disse.

Alcântara também agradeceu o apoio prestado pelas forças de segurança de Cruzeiro do Sul, incluindo a Polícia Penal do Acre, que atuaram na contenção da ocorrência.

Presos poderão responder criminalmente

O representante do Ministério Público afirmou que os envolvidos na rebelião poderão responder criminalmente pelos danos causados durante o motim.

“Não é admissível que reivindicações sejam feitas por meio de depredação do patrimônio público ou colocando em risco a segurança da população. Os responsáveis serão identificados e responderão pelos seus atos”, ressaltou.

Visita íntima não é permitida

Durante a entrevista, o promotor esclareceu ainda que não há visita íntima para os presos custodiados na delegacia de Guajará.

Segundo ele, a implantação desse tipo de atendimento exige estrutura adequada, protocolos de saúde e segurança, além de acompanhamento dos órgãos competentes.

“Hoje nenhum preso tem acesso à visita íntima porque a delegacia não possui condições para oferecer esse serviço de forma adequada”, explicou.

Superlotação preocupa autoridades

Atualmente, a delegacia abriga presos de diferentes perfis criminais, incluindo integrantes de organizações criminosas, acusados de homicídio, tráfico de drogas e outros delitos.

A situação se agravou após uma operação conjunta das polícias Civil e Federal que resultou na prisão de aproximadamente 15 suspeitos ligados ao Comando Vermelho.

Embora não descarte futuras transferências, o promotor afirmou que qualquer decisão dependerá de diálogo entre os órgãos de segurança e da avaliação técnica das autoridades competentes.

“O que não pode continuar é a manutenção de dezenas de presos em uma estrutura que não foi projetada para esse fim. É uma situação insegura e insalubre para todos os envolvidos”, concluiu.