O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma possível prática de discriminação de consumidores por convicção política atribuída à Mangiare Pizzaria & Restaurante, em João Pessoa (PB). O estabelecimento publicou nas redes sociais que não queria atender clientes “esquerdistas, eleitores de larápios”, após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A publicação foi feita na terça-feira (27) e apagada horas depois. O restaurante afirmou que teria sido notificado pelo Ministério Público para retirar o conteúdo, mas o órgão informou que nenhuma das áreas consultadas confirmou ter emitido essa notificação.

Segundo o MPPB, o estabelecimento será notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. O órgão também encaminhou cópias do procedimento à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, para apuração de possível conduta criminosa relacionada à publicação.

A apuração começou após uma manifestação anônima. No despacho, os promotores responsáveis destacaram que a Constituição Federal garante a liberdade de convicção política, mas também prevê proteção contra atos discriminatórios que violem direitos fundamentais.

O Ministério Público citou ainda o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade abusiva de caráter discriminatório, e a Lei Federal nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo.

Após apagar a primeira publicação, a pizzaria divulgou novas mensagens nas redes sociais. O estabelecimento afirmou que cumpriria a determinação que teria recebido, mas criticou o que considerou uma limitação à liberdade de expressão. Também declarou respeitar opiniões diferentes, embora tenha reiterado sua posição sobre o atendimento a clientes com convicções políticas contrárias às dos responsáveis pelo negócio.

A instauração da Notícia de Fato é uma etapa preliminar de análise da denúncia e não significa que a pizzaria tenha sido considerada culpada. Ao fim dessa fase, o Ministério Público poderá arquivar o caso ou adotar outras medidas, caso identifique indícios de irregularidade.